Josaphat Marinho, um grande brasileiro

Lauro Morhy (*)

Não está mais entre nós o Doutor Josaphat Ramos Marinho, um grande brasileiro. Aos 86 anos, nos deixou. O professor de Direito Constitucional da UnB, o senador da República, o filósofo, o político, a alma inquieta, o ser humano que era respeitado até por adversários figadais, porque respeitava o mais humilde e o mais poderoso – fez história e abriu uma lacuna difícil de preencher na vida brasileira.

Nascido na Bahia, em Areia (hoje Ubaíra), em 28 de outubro de 1915, sua infância viu o mundo renascendo dos tremores arrasadores da Primeira Guerra e já sendo engolfado pelos regimes totalitários que quase dominaram a Europa nos anos 30 e na esteira de sangue que esteve a ponto de nos desumanizar na Segunda Grande Guerra. Talvez por isso, ao entrar em 1934 na Faculdade de Direito da Bahia, começou a forjar um caráter e uma têmpera de que o Brasil se orgulharia sempre, mesclando rigorosa competência profissional com profunda devoção à democracia e aos princípios dela decorrentes.

Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, participou em 1945 da campanha pela revogação da Constituição de 1937 (considerada de inspiração fascista). Em 1947 é eleito Deputado da Assembléia Constituinte da Bahia, quando presidiu a Comissão de Constituição e Justiça. Em 1955 é eleito Deputado Estadual e presidente do Instituto dos Advogados da Bahia. Em 1961, é nomeado Presidente do Conselho Nacional do Petróleo por Jânio Quadros, e em 1962 é eleito senador pela Bahia, quando preside a Comissão Mista de Minas e Energia, e participa da comissão que estuda a reforma do Congresso. Em Admirável Josaphat Marinho, mestre de tantas gerações, inclusive aqui na Universidade de Brasília, da qual recebeu o título de Professor Emérito em 1982.

1964, com a adoção do bipartidarismo, filia-se ao MDB. Não tendo sido reeleito senador em 1970, passa a morar em Brasília no ano seguinte e a compor o quadro docente da UnB. Atua como advogado de presos políticos nos tribunais superiores. Em 1986 é nomeado pelo Presidente José Sarney, para integrar a Comissão de Estudos Constitucionais que elaborou o anteprojeto da Constituição de 1988, a “Constituição Cidadã”. Perde a eleição para governador da Bahia, mas em 1990 elege-se senador pelo PFL. Josaphat Marinho deixa-nos várias obras publicadas entre as quais: O Estado e a Educação (1946); Direito da Revolução (1953), Poderes Remanescentes na Federação Brasileira (1954); Educação, Direito e Economia (1956), além de um número incontável de artigos pela imprensa, que atestam a sua presença permanente no debate da cidadania nacional. Admirável Josaphat Marinho, mestre de tantas gerações, inclusive aqui na Universidade de Brasília, da qual recebeu o título de Professor Emérito em 1982.

Foi com muita justiça que o Instituto dos Advogados do Brasil elogiou o Doutor Josaphat Marinho, em sessão de 25 de abril de 1999, chamando-o de “admirável jurista”. Foi também admirável político. No dia em que se despedia do Senado Federal, no enceramento da legislatura de 1998, já que decidira não candidatar-se a novo mandato, o discurso do Senador Omar Dias, que o homenageava, foi interrompido 34 vezes para apartes de apoio e manifestações de respeito.

Assim era o político que, em um painel realizado na região cacaueira da Bahia, afirmou peremptoriamente que “nenhum desenvolvimento é legítimo sem a redução das desigualdades sociais, pois na sociedade há aqueles que tudo podem e aqueles que nada podem, ou podem apenas sofrer”. Tal era o humanista que analisava problemas econômicos com a pele em carne viva.

Por ocasião das discussões e elaboração do novo Código Civil, que entra em vigor a 10 de janeiro do próximo ano, deixou importante contribuição como relator. No dia de sua aprovação declarou ao final da sessão de votação da matéria: "Fomos capazes de superar divergências partidárias e doutrinárias para dar um melhor Código ao país". E o presidente da Casa, Antonio Carlos Magalhães, assim resumiu seus sentimentos: "A glória do professor Josaphat Marinho é a glória do Poder Legislativo neste momento". Quando abria o V Congresso do Ministério Público sublinhou que a modificação mais significativa trazida por esse Código era sobretudo conceitual: “O projeto privilegia o sentido social no Código, diferentemente do anterior (o chamado Código Bevilácqua), que tinha caráter individualista, ou seja, privilegiando os direitos do cidadão enquanto indivíduo dissociado do meio em que vive”.

Não sei se para exaltar principalmente o jurista, ou o político, ou o humanista, Miguel Reale recentemente lembrou que uma das mais importantes decisões para concluir um processo legislativo de 22 anos, em que se debatia o projeto de Código Civil, foi a posição “corajosa e oportuna do ilustre Senador Josaphat Marinho, ao chamar a si a responsabilidade de apresentar o relatório geral de que fora incumbido”, mesmo em meio a um ambiente de hesitações e inseguranças.

Terá essa trajetória de desassombro começado em 1947, após o Estado Novo, quando Josaphat Marinho se elegeu deputado à Assembléia Constituinte da Bahia, ou quando ao Poder Legislativo constituído voltou em 1954, ou quando testou sua integridade como Secretário de Interior e Justiça entre 1959 e 1960, ou como Secretário da Fazenda do Estado da Bahia logo a seguir? Ou terá sido quando passou ao cenário federal, nomeado pelo Presidente da República para Presidente do Conselho Nacional do Petróleo em 1961? Ou quando se elegeu em 1962 para o Senado Federal, pela primeira de várias vezes, pelo Estado da Bahia? Ou, como preferimos, terá sido ao dedicar-se ao Direito, ao Jornalismo e ao Magistério Superior como Professor de Direito Constitucional aqui na UnB?

Tanto ainda poderia ser dito deste brasileiro ilustre, que será lembrado entre os novos Pais da Pátria, refundadores da República e consolidadores da ainda frágil democracia brasileira. A História lhe fará justiça. Hoje, quando nos deixa, inclinamos a cabeça com muito respeito e gratidão.

(*) O Prof. Lauro Morhy é Reitor da UnB

VOLTAR